Bem-vindo ao Portal Imagine e Use. A seguir, apresentamos a Você (doravante “Usuário”) os Termos de Uso e Condições de Navegação (doravante “Termos”) a ele relacionados, documento que indica as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que acessam este Portal e utilizam suas funcionalidades.

O Portal consiste em espaço online destinado a interação entre a Imagine e Use e seus Usuários, consumidores e entusiastas, bem como em meio para apresentação e efetiva comercialização de produtos da Imagine e Use.

  1. Aceitação
    1. Para que seja possível a utilização do e o acesso ao Portal, o Visitante e o Usuário deverão manifestar seu aceite aos presentes Termos. Desse modo, a aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, com relação aos itens destes Termos, dar-se-á por meio do clique no botão “Aceito os Termos”. Se o Visitante e/ou o Usuário não estiverem de acordo com quaisquer das disposições abaixo, ou com eventuais alterações realizadas nestes Termos, deverão se abster de utilizar o Portal.
    2. Os presentes Termos acompanham a Política de Privacidade (doravante “Política”), disponível no Portal, pelo link https://imagineeuse.com.br/aviso-de-privacidade/. Para que a aceitação seja completa e a utilização do Portal permitida, o Usuário deverá manifestar, ainda, seu consentimento livre, expresso, informado e sem reservas com relação à referida Política.
  2. Acesso e Funcionalidades
    1. Os Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverão ter seu cadastro realizado e autorizado por um responsável legal, devendo este também ser identificado quando do fornecimento dos dados cadastrais.
    2. Ao adquirir produtos por meio do Portal, o Usuário concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento indicadas no Portal e por ele selecionadas, autorizando o débito de valores da forma como indicada no Portal no momento da aquisição.
      1. O Usuário está ciente de que, ao efetuar compra com pagamento por cartão de crédito, o pedido estará sujeito a aprovação da administradora do cartão e que o Portal poderá solicitar a confirmação de seus dados por e-mail.
    3. Por meio do aceite dos presentes Termos, o Usuário reconhece que não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega após a finalização do pedido.
    4. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que a fidelidade das cores e nitidez da impressão dos desenhos nas roupas podem variar devido a resolução e qualidade dos arquivos enviados pelos usuários. Todos os desenhos e imagens precisam passam por um processo de edição, por isso não é necessária ou obrigatória a fidelidade da imagem enviada com o produto final.
      1. Não é possível trocar ou cancelar qualquer produto personalizado, em razão da customização do produto.
      2. Os tamanhos dos vestidos e camisetas apresentados no Portal podem variar em até 3 cm para mais ou para menos, devido ao processo manual de costura, clima, elasticidade do tecido, entre outros fatores.
    5. O serviço de entrega dos produtos comercializados no Portal é realizado por terceiros, de modo que o tempo de entrega pode variar conforme a região do destinatário, assim como em razão do valor da tarifa selecionada pelo Usuário.
    6. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Portal e eventual aquisição de produtos, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Portal.
    7. O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira.
  3. Declarações do Usuário e Regras de Utilização
    1. Ao aceitar os presentes Termos e utilizar o Portal, o Usuário declara:
      1. Ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou encontrar-se devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar o presente Termo e utilizar o Portal;
      2. Estar ciente de que não poderá inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal ou que prejudique os sistemas da Imagine e Use ou dos demais Usuários, devendo realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização deste Portal;
      3. Ter conhecimento de que a ocorrência de quaisquer danos por este causados ao Portal ou a terceiros serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo o Usuário arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, eximindo totalmente a IMAGINE E USE de responder por tais prejuízos;
      4. Saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, bem como a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de quaisquer outros não mencionados, capazes de atuar de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando o Usuário que utilizar tais ferramentas sujeito a responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da eventual reparação dos danos que decorrerem desta utilização;
      5. Estar ciente, ainda, de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas deste Portal e de suas funcionalidade; e
      6. Ter conhecimento de que este Portal é disponibilizado para aquisição de produtos para uso próprio, sendo terminantemente vedada a revenda dos produtos adquiridos por meio do Portal.
    2. O Usuário se declara ciente de que deverá manter em sigilo suas Credenciais de Acesso, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta e ressarcimento dos danos que sobrevierem de tal divulgação.
      1. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, este deverá proceder à sua imediata modificação. Se o Usuário não conseguir acessar o Portal para tanto, deverá utilizar-se do Serviço de Atendimento ao Cliente (doravante “SAC”) disponibilizado pela IMAGINE E USE.
  4. Direitos autorais e Propriedade Intelectual
    1. O uso comercial da expressão IMAGINE E USE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como a utilização do conteúdo apresentado no Portal, dos programas, bancos de dados, redes e arquivos pode ser exercido única e exclusiva pela IMAGINE E USE, estando tais objetos protegidos nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98 e tratados internacionais. Assim, ao acessar este Portal, o Usuário se declara ciente de que deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e aqueles decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da IMAGINE E USE, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, atrelados ao Portal, podendo ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por quaisquer usos indevidos deste conteúdo.
      1. O Usuário se declara ciente, ainda, de que o simples acesso ao Portal não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marcas, patentes, obras, imagens, dados e informações, e demais materiais que estejam ou que estiveram disponíveis no Portal, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a realidade para a qual foi concebida, salvo mediante prévia autorização por escrito da IMAGINE E USE ou em caso de uso exclusivamente pessoal, que não importe aquisição de quaisquer direitos sobre os materiais.
    2. Qualquer outra forma de utilização do material supramencionado ou a reutilização de material anteriormente autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ocorrer mediante prévio e expresso consentimento da IMAGINE E USE, o qual não poderá ser transferido a terceiros, ainda que vinculados ao detentor da autorização, podendo o uso inadequado e desautorizado deste material importar infrações civis e criminais.
    3. Os direitos autorais referentes aos conteúdos disponibilizados ao Portal, tais como, mas não se limitando a, comentários, imagens, desenhos e mensagens, pertencem ao Usuário, salvo disposição específica em contrato eventualmente celebrado entre este e a IMAGINE E USE. Entretanto, ao aceitar os presentes Termos e utilizar o Portal, o Usuário concede uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal do conteúdo por ele disponibilizado, inclusive para fins comerciais, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade oferecida pela IMAGINE E USE.
  5. Responsabilidades da IMAGINE E USE
    1. A IMAGINE E USE envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando esta sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, colapsos nos sistemas centrais de comunicação, falhas no fornecimento de acesso à internet ou atos praticados por terceiros, que excedem sua esfera de vigilância e de responsabilidade. Neste sentido, a IMAGINE E USE não se responsabiliza:
      1. por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Portal, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
      2. por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços por parte da IMAGINE E USE, tais quais, mas não se limitando a, transportadoras e administradoras de cartão de crédito, eximindo-se a IMAGINE E USE de qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos;
      3. por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do Portal;
      4. por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos dos Usuários por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos;
      5. pela navegação dos Usuários em links externos apresentados no Portal, sendo dever destes a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado, bem como sua observância; e
      6. pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da IMAGINE E USE.
    2. Este Portal está sujeito a constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a IMAGINE E USE obrigada a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades e/ou ferramentas, se não por sua própria conveniência, não lhe cabendo indenizar os Usuários em caso de eventuais alterações.
    3. A IMAGINE E USE não se responsabiliza por quaisquer atos praticados pelos Usuários no Portal, de modo que, no momento do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que será considerado o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer do Portal.
  6. Privacidade dos Usuários
    1. A IMAGINE E USE confere especial atenção à privacidade de seus Usuários e disponibiliza sua Política de Privacidade no link https://imagineeuse.com.br/aviso-de-privacidade/, a qual regula o tratamento conferido às informações coletadas por meio deste Portal, constituindo parte integrante e inseparável destes Termos, devendo ser interpretada conjuntamente com este documento.
  7. Atendimento do Portal IMAGINE E USE
    1. A IMAGINE E USE disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Usuários em seu Portal, pelos links de ‘Fale Conosco’ e ‘Contato’, além dos endereços de e-mail: suporte@imagineeuse.com.br e contato@imagineeuse.com.br.
    2. A IMAGINE E USE utilizará como principal canal de comunicação com seus Usuários o e-mail informado quando da realização do cadastro, mas se reserva o direito de utilizar outros meios de contato fornecidos durante o cadastro.
      1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída aos Usuários sendo, portanto, fundamental que estes sempre forneçam dados corretos e precisos à IMAGINE E USE, além de os manterem sempre atualizados. Ainda, é responsabilidade única e exclusiva do Usuário configurar seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da IMAGINE E USE, não sendo aceitável nenhuma escusa com relação ao não recebimento de comunicados em virtude deste bloqueio ou de filtro similar.
  8. Modificações destes Termos e Condições
    1. Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a IMAGINE E USE se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade, entrando em vigor as novas versões quando de sua publicação no Portal.
    2. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar o Portal caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.
  9. Disposições Gerais
    1. A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
    2. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
  10. Lei aplicável e Jurisdição
    1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro de Curitiba, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 15 de agosto de 2017.

MARCIO TOMPOROWSKI 04830374942.
CNPJ: 27.462.083/0001-97.